"Nem todas as leis estão escritas em um volumoso tomo de folhas amareladas, nem se expressam sempre em artigos como os que lemos no Diário Oficial ou no código penal. A lei que usamos com mais frequência, a mais democrática de todas, é a lei natural ".
Assim explica Ana Marta González, professora de Ética da Universidade de Navarra e organizadora das XLIV Reuniões Filosóficas, um Congresso Internacional celebrado entre os dias 27 e 29 de março, intitulado “A lei natural”.
“A lei natural não está escrita num código, embora por si mesma esteja chamada a inspirar as legislações positivas. Trata-se de uma mentalidade que se forma a partir de umas intuições morais básicas, das quais vamos tirando conclusões para nos orientarmos na vida. Às vezes tiramos conclusões acertadas; outras vezes, nem tanto”, explica.
“A convicção de que há razões públicas relevantes para a Ética e para o Direito decorrentes do fato de que todos somos seres humanos foi expressa de diversas maneiras ao longo da História. Hoje em dia, essa convicção costuma refletir-se na linguagem dos direitos humanos ”.
“Tanto a referência a uma lei natural, como a referência aos direitos humanos ‑ continua a professora González ‑ refletem uma idéia fundamental: há critérios morais que precedem nossos acordos convencionais , que são anteriores inclusive às nossas diferenças de credo, nação, cultura ou partido”.
“Falar de lei natural é falar de alguns princípios morais básicos, cuja vigência não depende de nenhuma autoridade política ou eclesiástica, pois precede a ambas. Poderíamos dizer que trazemos a lei natural em nós , pelo simples fato de sermos humanos . Precisamente por isso a lei natural é mais democrática que a própria democracia, e constitui a base de um autêntico diálogo de civilizações ”.
Durante o ato de abertura, o reitor Ángel José Gómez Montoro, propôs “a busca de linhas de diálogo e de convergência que permitam aprofundar na compreensão dos valores comuns sobre os quais renovar nossas sociedades pluralistas”.
O encontro reúne pesquisadores de paises como Estados Unidos, Reino Unido, Itália, Rússia, Alemanha, Argentina, Chile, México e Hungria. Entre outros, participam Richard Hassing, da Universidade Católica da América; Robert Spaemann, da Universidade de Munique; Knud Haakonsen, da Universidade de Sussex; David Oberderg, da Universidade de Reading; Russel Hittinger, da Universidade de Tulsa.
Foram apresentadas mais de 80 comunicações de 35 universidades. Dentre os objetivos propostos, destaca-se o exame da validade ‑ teórica e prática ‑ do recurso à lei natural como critério moral e político.