36. O sétimo mandamento do decálogo

O sétimo mandamento proíbe tomar ou reter o que é do próximo injustamente e prejudicar o próximo em suas posses.

Resumo dos Ensinamentos Católicos

«O sétimo mandamento proíbe tomar ou reter o bem do próximo injustamente e prejudicar de qualquer maneira ao próximo em seus bens. Prescreve a justiça e a caridade no gerenciamento dos bens terrenos e dos frutos do trabalho dos homens. Com vistas ao bem comum exige o respeito do destino universal dos bens e do direito de propriedade privada. A vida cristã esforça-se por ordenar a Deus e à caridade fraterna os bens deste mundo» (Catecismo, 2401).

1. O destino universal e a propriedade privada dos bens

«No começo Deus confiou a terra e seus recursos à administração comum da humanidade para que cuidasse deles, tivesse domínio sobre eles mediante seu trabalho e se beneficiasse de seus frutos (cfr. Gn 1, 26-29). Os bens da criação estão destinados a todo o gênero humano» (Catecismo, 2402).

No entanto, «a apropriação de bens é legítima para garantir a liberdade e a dignidade das pessoas, para ajudar a cada um a atender suas necessidades fundamentais e as necessidades daqueles que estão sob seu encargo» (ibidem).

«O direito à propriedade privada, adquirida pelo trabalho, ou recebida de outro por herança ou por presente, não anula a doação original da terra ao conjunto da humanidade. O destino universal dos bens continua sendo primordial [1], ainda que a promoção do bem comum exija o respeito da propriedade privada, de seu direito e de seu exercício» (Catecismo, 2403). O respeito do direito à propriedade privada é importante para o desenvolvimento ordenado da vida social.

«O homem, ao servir-se desses bens, deve considerar as coisas externas que possui legitimamente não só como suas, mas também como comuns, no sentido de que têm de ser aproveitadas não só por ele, como também pelos demais" (Concilio Vaticano II, Const. Gaudium et spes, 69, 1). A propriedade de um bem faz de seu dono um administrador da providência para fazê-lo frutificar e comunicar seus benefícios aos outros, antes de tudo a seus próximos» (Catecismo, 2404).

O socialismo marxista e, em particular, o comunismo, ao pretender, entre outras coisas, a subordinação absoluta do indivíduo à sociedade, nega o direito da pessoa à propriedade privada dos bens de produção (aqueles que servem para produzir outros bens, como a terra, certas indústrias, etc.), afirmado que só o Estado pode possuir esses bens, como condição para instaurar uma sociedade sem classes[2].

«A Igreja tem recusado as ideologias totalitárias e ateias associadas nos tempos modernos ao comunismo ou socialismo. Por outro lado, tem recusado na prática do capitalismo o individualismo e a primazia absoluta da lei de mercado sobre o trabalho humano» (Catecismo, 2425)[3].

2. O uso dos bens: temperança, justiça e solidariedade

«Em matéria econômica o respeito da dignidade humana exige a prática da virtude da temperança, para moderar o apego aos bens deste mundo; da justiça, para preservar os direitos do próximo e dar-lhe o que lhe é devido; e da solidariedade» (Catecismo, 2407).

Parte da temperança é a virtude da pobreza, que não consiste em não ter, mas em estar desprendido dos bens materiais, em contentar –se com o que basta para viver sóbria e moderadamente [4], e em administrar os bens para servir aos demais. Nosso Senhor deu-nos exemplo de pobreza e desprendimento desde sua vinda ao mundo até sua morte (cfr. 2 Co 8, 9). Ensinou também o dano que pode causar o apego às riquezas: “Dificilmente um rico entrará no reino dos céus» (Mt 19, 23).

A justiça, como virtude moral, consiste no hábito mediante o qual se dá com vontade constante e firme a cada um o que lhe é devido. A justiça entre pessoas singulares chama-se comutativa (por exemplo, o ato de pagar uma dívida); a justiça distributiva «regula o que a comunidade deve aos cidadãos em proporção às suas contribuições e às suas necessidades» (Catecismo, 2411)[5]; e a justiça legal é a do cidadão para com a comunidade (por exemplo, pagar os impostos justos).

A virtude da solidariedade é «a determinação firme e perseverante de empenhar-se a favor do bem comum: isto é, do bem de todos e da cada um, porque todos somos verdadeiramente responsáveis por todos"[6]. A solidariedade é comunicação dos bens espirituais mais ainda que comunicação de bens materiais» (Catecismo, 1948).

3. O respeito aos bens alheios

O sétimo mandamento proíbe tomar ou reter injustamente o alheio, ou causar algum dano injusto ao próximo em seus bens materiais. Comete-se furto ou roubo quando se tomam ocultamente os bens do próximo. O assalto é o apoderar-se violentamente das coisas alheias. A fraude é o furto que se leva a cabo enganando ao próximo com armadilhas, documentos falsos, etc., ou retendo o justo salário. A usura consiste em reclamar maior interesse do lícito pela quantidade prestada (geralmente, aproveitando-se de uma situação de necessidade material do próximo).

«São também moralmente ilícitos, a especulação mediante a qual se pretende fazer variar artificialmente a valoração dos bens com o fim de obter um benefício em detrimento alheio; a corrupção mediante a qual se modifica o julgamento dos que devem tomar decisões conforme o direito [p. ex, o suborno de um empregado público ou privado]; a apropriação e o uso privados dos bens sociais de uma empresa; os trabalhos mal feitos, a fraude fiscal, a falsificação de cheques e faturas, as despesas excessivas, o desperdício. Infligir voluntariamente um dano às propriedades privadas ou públicas é contrário à lei moral e exige reparo» (Catecismo, 2409).

«Os contratos estão submetidos à justiça comutativa, que regula os intercâmbios entre as pessoas no que diz respeito exato de seus direitos. A justiça comutativa obriga estritamente; exige a salvaguarda dos direitos de propriedade, o pagamento das dívidas e o cumprimento de obrigações livremente contraídas» (Catecismo, 2411). «Os contratos [devem ser] rigorosamente observados na medida em que o compromisso adquirido é moralmente justo» (Catecismo, 2410).

A obrigação de reparar: quem cometeu uma injustiça deve consertar o dano causado, na medida em que isto seja possível. A restituição do roubado – ou pelo menos o desejo e propósito de restituir - é necessário para receber a absolvição sacramental. O dever de restituir obriga com urgência: a demora culpável agrava o dano ao credor e a culpa do devedor. Exime do dever de restituição a impossibilidade física ou moral, enquanto dure. A obrigação pode extinguir-se, por exemplo, ao ser perdoada a dívida por parte do credor [7].

4. A doutrina social da Igreja

A Igreja, «quando cumpre sua missão de anunciar o Evangelho, ensina ao homem, em nome de Cristo, sua dignidade própria e sua vocação à comunhão das pessoas; e descobre-lhe as exigências da justiça e da paz, de acordo com a sabedoria divina» (Catecismo, 2419). O conjunto destes ensinamentos sobre princípios que devem regular a vida social chama-se Doutrina social e faz parte da doutrina moral católica [8].

Alguns ensinamentos fundamentais da Doutrina social da Igreja são: 1) a dignidade transcendente da pessoa humana e a inviolabilidade de seus direitos; 2) o reconhecimento da família como célula básica da sociedade fundada no verdadeiro matrimônio indissolúvel, e a necessidade de protegê-la e fomentá-la através das leis sobre o matrimônio, a educação e a moral pública; 3) os ensinamentos a respeito do bem comum e da função do Estado.

A missão da Hierarquia da Igreja é de ordem diversa a da missão da autoridade política. A finalidade da Igreja é sobrenatural e sua missão é conduzir os homens à salvação. Por isso, quando o Magistério se refere a aspectos temporais do bem comum, o faz assim como devem ordenar-se ao Bem supremo, nosso fim último. A Igreja expressa um julgamento moral, em matéria econômica e social, «quando o exigem os direitos fundamentais da pessoa ou a salvação das almas» [9].

É importante sublinhar que «não cabe aos pastores da Igreja intervir diretamente na atividade política e na organização da vida social. Esta tarefa faz parte da vocação dos fiéis leigos, que atuam por sua própria iniciativa com seus concidadãos» (Catecismo, 2442)[10].

5. Atividade econômica e justiça social

«O trabalho humano procede diretamente de pessoas criadas à imagem de Deus e chamadas a prolongar, unidas e para mútuo benefício, a obra da criação dominando a terra (cfr. Gn 1, 28; Concilio Vaticano II, Const. Gaudium et spes, 34; João Paulo II, Enc. Centessimus annus, 31). O trabalho é, portanto, um dever: “Se alguém não quiser trabalhar, que também não coma" (2 Ts 3, 10; cfr. 1 Ts 4, 11). O trabalho honra os dons do Criador e os talentos recebidos. Pode ser também redentor» -lhes (Catecismo, 2427). Realizando o trabalho em união com Cristo, o homem faz-se colaborador do Filho de Deus em sua obra redentora. O trabalho é meio de santificação das pessoas e das realidades terrenas, informando-lhes o Espírito de Cristo (cfr. Ibidem)[11].

No exercício de seu trabalho, « cada um tem o direito de iniciativa econômica, e poderá usar legitimamente de seus talentos para contribuir a uma abundância proveitosa para todos, e para recolher os justos frutos de seus esforços. Deverá ajustar-se às regulamentações ditadas pelas autoridades legítimas com vistas ao bem comum (cfr. João Paulo II, Enc. Centessimus annus,1-5-1991, 32; 34)» (Catecismo, 2429)[12].

A responsabilidade do Estado: «A atividade econômica, em particular a economia de mercado, não pode se desenvolver no meio de um vazio institucional, jurídico e político. Pelo contrário supõe segurança sobre as garantias da liberdade individual e a propriedade, além de um sistema monetário estável e serviços públicos eficientes. A primeira incumbência do Estado é, pois, a de garantir essa segurança, de maneira que quem trabalha e produz possa gozar dos frutos de seu trabalho e, por isso, sinta-se estimulado em realizá-lo eficiente e honestamente»[13].

Os empresários «estão obrigados a considerar o bem das pessoas e não somente o aumento dos ganhos. No entanto, estas são necessárias; permitem realizar os investimentos que asseguram o futuro das empresas, e garantem os postos de trabalho» (Catecismo, 2432). A eles « cabe ante à sociedade a responsabilidade econômica e ecológica de suas operações»[14].

«O acesso ao trabalho e à profissão deve estar aberto a todos sem discriminação injusta, a homens e mulheres, sãos e deficientes, autóctones e imigrados (cfr. João Paulo II, Enc. Laborem exercens, 14-11-1981, 19; 22-23). Dada à devida consideração das circunstâncias, a sociedade deve, por sua vez, ajudar os cidadãos a procurar um trabalho e um emprego (cfr. Juan Pablo II, Enc. Centessimus annus, 48)» (Catecismo, 2433). «O salário justo é o fruto legítimo do trabalho. Negá-lo ou retê-lo pode constituir uma grave injustiça» (Catecismo, 2434)[15].

A justiça social. Esta expressão começou a ser usada no século XX, para referir-se à dimensão universal que adquiriram os problemas de justiça. «A sociedade assegura a justiça social quando realiza as condições que permitem às associações e a cada um conseguir o que lhes é devido segundo sua natureza e sua vocação» (Catecismo, 1928).

Justiça e solidariedade entre as nações. «As nações ricas têm uma responsabilidade moral grave em respeito às que não podem por si mesmas assegurar os meios de seu desenvolvimento, ou têm sido impedidas de realizá-lo por trágicos acontecimentos históricos. É um dever de solidariedade e de caridade; é também uma obrigação de justiça se o bem-estar das nações ricas procede de recursos que não forem pagos com justiça» (Catecismo, 2439).

«A ajuda direta constitui uma resposta apropriada a necessidades imediatas, extraordinárias, causadas, por exemplo, por catástrofes naturais, epidemias, etc. Mas não basta para reparar os graves danos que resultam de situações de indigência nem para remediar de forma duradoura as necessidades» (Catecismo, 2440).

É necessário também reformar as instituições econômicas e financeiras internacionais para que promovam e incrementem relações equitativas com países menos desenvolvidos (cfr. ibidem; Juan Pablo II, Enc. Sollicitudo rei socialis, 30-12-1987, 16).

6. Justiça e caridade

A caridade –forma virtutum, forma de todas as virtudes–,que é de nível superior à justiça, não consiste apenas ou principalmente em dar mais do que se deve em estrito direito. Consiste, sobretudo, em dar-se a si mesmo – pois isto é amor–, e deve acompanhar sempre à justiça, vivificando-a a partir do interior. Esta união entre justiça e caridade manifesta-se, por exemplo, em dar o que se deve com alegria, em se preocupar não só com os direitos da outra pessoa, mas também com suas necessidades e, em geral, em praticar a justiça com delicadeza e entendimento[16].

A justiça deve estar sempre informada pela caridade. Não se pode tratar de resolver os problemas da convivência humana simplesmente com uma justiça entendida como um pretenso adequado funcionar, anônimo, das estruturas sociais: “ Ao resolver os assuntos, procura não exagerar nunca na justiça e esquecer-te da caridade" (São Josemaria, Sulco, 973).

A justiça e a caridade devem ser vividas especialmente em atenção às pessoas necessitadas (pobres, doentes, etc.). Nunca se poderá atingir uma situação social em que seja supérflua a atenção pessoal às necessidades materiais e espirituais do próximo. O exercício das obras de misericórdia, materiais e espirituais, será sempre necessário (cfr. Catecismo, 2447).

«O amor - caridade - sempre será necessário, inclusive na sociedade mais justa. Não há ordem estatal, por justo que seja, que se faça supérfluo o serviço do amor. Quem tenta desentender-se com o amor dispõe-se a desentender-se com o homem enquanto homem. Sempre haverá sofrimento que necessite de consolo e ajuda. Sempre haverá solidão. Sempre existirão também situações de necessidade material nas quais é indispensável uma ajuda que demonstre amor concreto ao próximo. O Estado que quer prover a tudo, que absorve tudo em si mesmo, converte-se definitivamenteem uma instância burocrática que não pode assegurar o que for mais essencial para o homem afligido -qualquer ser humano- precisa de: uma íntima atenção pessoal»[17].

A miséria humana atrai a compaixão de Cristo Salvador, que a quis carregar sobre si e identificar-se com os «menores de seus irmãos» (Mt 25, 40). Por isso, também aqueles que sofrem a miséria são objeto de um amor de preferência por parte da Igreja, que, desde suas origens não tem cessado de trabalhar para aliviá-los e defendê-los (cfr. Catecismo, 2448).

Pau Agulles

Bibliografia básica

Catecismo da Igreja Católica, 2401-2463.

Leituras recomendadas

São Josemaria, Homilia Viver face a Deus e face aos homens, em Amigos de Deus, 154-174.

-----------------

[1] Este fato cobra especial relevância moral nos casos em que, por grave perigo, deve-se recorrer aos bens alheios de primeira necessidade.

[2] No século XX viu-se as consequências nefastas de tal concepção, inclusive no plano econômico e social.

[3] Cfr. João Paulo II, Enc. Centessimus annus, 1-5-1991, 10; 13; 44.

«A regulamentação da economia exclusivamente através do planejamento centralizado perverte em sua base os vínculos sociais; sua regulamentação unicamente pela lei de mercado vai contra a justiça social, porque “existem inúmeras necessidades humanas que não podem ser atendidas pelo mercado" (João Paulo II, Enc. Centessimus annus, 34). É preciso promover uma regulamentação razoável do mercado e das iniciativas econômicas, segundo uma justa hierarquia de valores e com vistas ao bem comum» (Catecismo, 2425).

[4] Cfr. São Josemaria, Caminho, 631.

[5] A justiça distributiva incentiva a quem governa a sociedade a distribuir o bem comum, a atribuir uma honra ou uma tarefa a quem o merece, sem ceder a favoritismos.

[6] João Paulo II, Enc. Sollicitudo rei socialis, 30-11I-1987, 38.

[7] «Aqueles que, de maneira direta ou indireta, se apoderaram de um bem alheio, são obrigados a restituir ou a devolver o equivalente em natureza ou em espécie se a coisa desapareceu, assim como os frutos e benefícios que seu proprietário tenha obtido esse bem legitimamente. Estão igualmente obrigados a restituir, de acordo com sua responsabilidade e com o benefício obtido, assim como todos os que participaram de alguma maneira do roubo, ou que se aproveitaram dele conscientemente; por exemplo, aqueles que o tenham ordenado ou ajudado ou encoberto» (Catecismo, 2412).

No caso de que não se consiga encontrar o proprietário de um bem, o possuidor de boa fé pode mantê-lo em seu poder; o possuidor de má fé –p. ex, porque o roubou - deve destiná-lo aos pobres ou a obras de beneficência.

[8] Cfr. João Paulo II, Enc. Sollicitudo rei socialis, 41.

[9] Concilio Vaticano II, Const. Gaudium et spes, 76; cfr. Catecismo, 2420.

[10] «A ação social pode implicar numa pluralidade de vias concretas. Deverá atender sempre ao bem comum e ajustar-se à mensagem evangélica e ao ensino da Igreja. Compete aos fiéis leigos “animar, com seu compromisso cristão, as realidades e, nelas, procurar ser testemunhas e operadores de paz e de justiça" (João Paulo II, Enc. Sollicitudo rei socialis, 47)» (Catecismo, 2442). Cfr. também João Paulo II, Enc. Sollicitudo rei socialis, 42.

«O sacerdote deve pregar (…) quais são as virtudes cristãs - todas -, e quais exigências e manifestações concretas devem ter essas virtudes nas diversas circunstâncias da vida dos homens àqueles que ele dirige em seu ministério. Como deve também ensinar a respeitar e a estimar a dignidade e a liberdade com que Deus criou a pessoa humana, e a especial dignidade sobrenatural que o cristão recebe com o batismo.

Nenhum sacerdote, que cumpra este seu dever ministerial, poderá ser acusado – se não for por ignorância ou por má fé– de se meter em política. Nem sequer se poderia dizer que, desenvolvendo estes ensinamentos, interfira na específica tarefa apostólica, que corresponde aos laicos, de ordenar cristãmente as estruturas e tarefas temporais» (São Josemaria,Conversas, 5).

[11] «As tarefas profissionais –também o trabalho do lar é uma profissão de primeira ordem- são testemunho da dignidade da criatura humana; ocasião de desenvolvimento da própria personalidade; vínculo de união com os demais; fonte de recursos; meio de contribuir para a melhora da sociedade, na qual vivemos, e de fomentar o progresso da humanidade inteira...

- Para um cristão, estas perspectivas alongam-se e ampliam-se ainda mais, porque o trabalho - assumido por Cristo como realidade redimida e redentora - converte-se em meio e em caminho de santidade, em concreta tarefa santificável e santificadora» (São Josemaria, Forja, 702). Cfr. São Josemaria, É Cristo que passa, 53.

[12] «Observa todos teus deveres cívicos, sem querer subtrair-te ao cumprimento de nenhuma obrigação; e exercita todos teus direitos, pelo bem da coletividade, sem excetuar imprudentemente nenhum.

- “Deves dar aí também o testemunho cristão" (São Josemaria, Forja, 697).

[13] João Paulo II, Enc. Centessimus annus, 48. Cfr. Catecismo, 2431.

«Outra incumbência do Estado é a de vigiar e encaminhar o exercício dos direitos humanos para o setor econômico; mas neste campo a primeira responsabilidade não é do Estado, mas de cada pessoa e dos diversos grupos e associações em que se articula a sociedade» (ibidem).

[14] Ibidem, 37.

[15] « O trabalho deve ser remunerado de tal modo que se deem ao homem possibilidades de que ele e os seus vivam dignamente sua vida material, social, cultural e espiritual, tendo em conta a tarefa e a produtividade da cada um, bem como as condições da empresa e o bem comum" (Concilio Vaticano II, Const. Gaudium et spes, 67, 2)» (Catecismo, 2434).

[16] «Para chegar da estrita justiça à abundância da caridade há todo um trajeto a percorrer. E não são muitos os que perseveram até o fim. Alguns se conformam em atingir os umbrais: prescindem da justiça, e limitam-se a um pouco de beneficência, que qualificam de caridade, sem se aperceber de que aquilo supõe uma pequena parte daquilo a que estão obrigados a fazer. E mostram-se tão satisfeitos de si mesmos, como o fariseu que pensava ter atingido a medida da lei porque jejuava dois dias por semana e pagava o dízimo de tudo quanto possuía (cfr. Lc 18, 12)» (São Josemaria, Amigos de Deus, 172). Cfr. ibidem, 83; São Josemaria, Forja, 502.

[17] Bento XVI, Enc. Deus caritas est, 25-12-2005, 28.