26. A liberdade, a lei e a consciência

Deus quis a liberdade para que o homem busque a seu Criador e Redentor sem coações.

Resumo dos Ensinamentos Católicos

1. A liberdade dos filhos de Deus

A liberdade humana possui várias dimensões. A liberdade de coação é a que goza a pessoa que pode realizar externamente o que decidiu fazer, sem imposição ou impedimentos de agentes externos; assim se fala de liberdade de expressão, de liberdade de reunião, etc. A liberdade de escolha ou liberdade psicológica significa a ausência de necessidade interna para escolher uma coisa ou outra; não se refere já à possibilidade de fazer, mas à de decidir autonomamente, sem estar sujeito a um determinismo interior. No sentido moral, a liberdade refere-se em mudança à capacidade de afirmar e amar o bem, que é o objeto da vontade livre, sem estar escravizado pelas paixões desordenadas e pelo pecado.

Deus quis a liberdade humana para que o homem «busque sem coações a seu Criador e, unindo-se livremente a Ele, atinja a plena e bem-aventurada perfeição. A liberdade do homem requer, com efeito, que atue segundo uma escolha consciente e livre, isto é, movido e induzido pessoalmente a partir de si mesmo e não sob a pressão de um cego impulso interior ou da mera coação externa. O homem atinge esta dignidade quando, libertando-se totalmente da escravidão das paixões, tende ao seu fim com a livre escolha do bem e se tenta meios adequados para isso com eficácia e esforço crescentes»[1].

A liberdade da coação exterior, da necessidade interior e das paixões desordenadas, resumindo, a liberdade humana plena possui um grande valor porque somente ela torna possível o amor (a livre afirmação) do bem por ser bem, e, portanto, o amor a Deus enquanto sumo bem, ato com o qual o homem imita o Amor divino e atinge o fim para o qual foi criado. Neste sentido afirma-se que «a verdadeira liberdade é sinal eminente da imagem divina no homem»[2].

A Sagrada Escritura considera a liberdade humana a partir da perspectiva da história da salvação. Por causa da primeira queda, a liberdade que o homem recebeu de Deus ficou submetida à escravidão do pecado, ainda que não tenha se corrompido por completo (cfr. Catecismo, 1739-1740). Por sua Cruz gloriosa, anunciada e preparada pela economia do Antigo Testamento, «Cristo obteve a salvação para todos os homens. Resgatou-os do pecado que os tinha submetidos a escravidão» (Catecismo, 1741). Somente colaborando com a graça que Deus dá por meio de Cristo o homem pode gozar da plena liberdade em sentido moral: «para ser livres libertou-nos Cristo» (Gal 5, 1; cfr. Catecismo, 1742).

A possibilidade de que o homem pecasse não fez com que Deus renunciasse ao criá-lo livre. As autoridades humanas devem respeitar a liberdade e não lhe pôr mais limites que os exigidos pelas leis justas. Mas ao mesmo tempo convém não esquecer que não basta que as decisões sejam livres para que sejam boas, e que só à luz do grandíssimo valor da livre afirmação do bem por parte do homem se entende a exigência ética de respeitar também sua liberdade falível.

2. A lei moral natural

O conceito de lei é análogo. A lei natural, a Nova Lei ou Lei de Cristo, as leis humanas políticas e eclesiásticas são leis morais em um sentido muito diferente, ainda que todas elas possuam algo em comum.

Chama-se lei eterna ao plano da Sabedoria divina para conduzir toda a criação a seu fim[3]; em relação ao gênero humano, corresponde ao eterno desígnio salvífico de Deus, pelo qual nos escolheu em Cristo «para sermos santos e imaculados em sua presença», «nos escolhendo de antemão para ser seus filhos adotivos por médio de Jesus Cristo» (Ef 1, 4-5).

Deus conduz cada criatura a seu fim de acordo com sua natureza. Concretamente, «Deus provê aos homens de maneira diversa com respeito aos demais seres que não são pessoas: não “a partir de fora", mediante as leis imutáveis da natureza física, mas “a partir de dentro", mediante a razão que, conhecendo com sua luz natural a lei eterna de Deus, é capaz de indicar ao homem a justa direção de sua livre atuação»[4].

A lei moral natural é a participação da lei eterna na criatura racional[5]. É «a mesma lei eterna inserida nos seres dotados de razão, que os inclina ao ato e ao fim que lhes convém»[6]. É, portanto, uma lei divina (divino-natural). Consiste na mesma luz da razão que permite ao homem discernir entre o bem e o mal, e que tem força de lei enquanto voz e intérprete da mais alta razão de Deus, da que nosso espírito participa e à qual nossa liberdade se adere[7]. Se chama natural porque consiste na luz da razão que todo homem tem por natureza.

A lei moral natural é um primeiro passo na comunicação do desígnio salvífico divino a todo o gênero humano, cujo completo conhecimento só se faz possível pela Revelação. A lei natural «tem por raiz a aspiração e a submissão a Deus, fonte e juiz de tudo bem, bem como o sentido do próximo como igual a si mesmo» (Catecismo, 1955).

- Propriedades. A lei moral natural é universal porque se estende a todas as pessoas, de todas as épocas (cfr. Catecismo, 1956). «É imutável e permanente através das variações da história; subsiste sob o fluxo de ideias e costumes e sustenta seu progresso. As regras que a exprimem permanecem substancialmente válidas» (Catecismo, 1958)[8]. É obrigatória já que, para tender para Deus, o homem deve fazer livremente o bem e evitar o mal; e para isto deve poder distinguir o bem do mal, o qual sucede antes de mais nada graças à luz da razão natural[9]. A observância da lei moral natural pode ser algumas vezes difícil, mas jamais é impossível[10].

- Conhecimento da lei natural. Os preceitos da lei natural podem ser conhecidos por todos mediante a razão. Sem embargo, de fato nem todos seus preceitos são percebidos por todos de uma maneira clara e imediata (cfr. Catecismo, 1960). Seu efetivo conhecimento pode estar condicionado pelas disposições pessoais da cada um, pelo ambiente social e cultural, pela educação recebida, etc. Já que na situação atual as sequelas do pecado não tenham sido totalmente eliminadas, a graça e a Revelação são necessárias ao homem para que as verdades morais possam ser conhecidas por «todos e sem dificuldade, com uma firme certeza e sem mistura de erro»[11].

3. A lei divino-positiva

A Lei Antiga, revelada por Deus a Moisés, «é o primeiro estado da Lei revelada. Suas prescrições morais estão resumidas nos Dez mandamentos» (Catecismo, 1962), que expressam conclusões imediatas da lei moral natural. Toda a economia do Antigo Testamento está sobretudo ordenada a preparar, anunciar e significar a vinda do Salvador[12].

A Nova Lei ou Lei Evangélica ou Lei de Cristo «é a graça do Espírito Santo dada mediante a fé em Cristo. “Os preceitos externos, dos quais também fala o Evangelho, preparam para esta graça ou prolongam seus efeitos na vida»[13].

O elemento principal da Lei de Cristo é a graça do Espírito Santo, que cura o homem por inteiro e se manifesta na fé que faz pelo amor[14]. É fundamentalmente uma lei interna, que dá a força interior para realizar o que ensina. Em segundo lugar é também uma lei escrita, que se encontra nos ensinamentos do Senhor (o Discurso da montanha, as bem-aventuranças, etc.) e na catequese moral dos Apóstolos, e que podem se resumir no mandamento do amor. Este segundo elemento não é de importância secundária, pois a graça do Espírito Santo, infusa no coração do crente, implica necessariamente «viver segundo o Espírito» e se expressa através dos «frutos do Espírito», aos quais se opõem as «obras da carne» (cfr. Gal 5, 16-26).

A Igreja, com seu Magistério, é intérprete autêntico da lei natural (cfr. Catecismo, 2036). Esta missão não se circunscreve só aos fiéis, mas também — por mandato de Cristo: euntes, docete omnes gentes (Mt 28, 19)— abarca a todos o homens. Daí a responsabilidade que incumbe aos cristãos no ensinamento da lei moral natural, já que pela fé e com a ajuda do Magistério, a conhecem facilmente e sem erro.

4. As leis civis

As leis civis são as disposições normativas emanadas pelas autoridades estatais (geralmente, pelo órgão legislativo do Estado) com a finalidade de promulgar, explicitar ou concretizar as exigências da lei moral natural necessárias para fazer possível e regular adequadamente a vida dos cidadãos no âmbito da sociedade politicamente organizada[15]. Devem garantir principalmente a paz e a segurança, a liberdade, a justiça, a tutela dos direitos fundamentais da pessoa e a moralidade pública[16].

A virtude da justiça comporta a obrigação moral de cumprir as leis civis justas. A gravidade desta obrigação depende da maior ou menor importância do conteúdo da lei para o bem comum da sociedade.

São injustas as leis que se opõem à lei moral natural e ao bem comum da sociedade. Mais concretamente, são injustas as leis:

1) que proíbem fazer algo que para os cidadãos é moralmente obrigatório ou que mandam fazer algo que não se pode fazer sem cometer uma culpa moral;

2) as que lesionam positivamente ou privam da devida tutela bens que pertencem ao bem comum: a vida, a justiça, os direitos fundamentais da pessoa, o casal ou a família, etc.;

3) as que não são promulgadas legitimamente;

4) as que não distribuem de modo equitativo e proporcionado entre os cidadãos as cargas e os benefícios.

As leis civis injustas não obrigam em consciência; pelo contrário, há obrigação moral de não cumprir suas disposições, sobretudo se são injustas pelas razões indicadas em 1) e 2), de manifestar o próprio desacordo e de tratar das mudar assim que seja possível ou, ao menos, de reduzir seus efeitos negativos. Às vezes será necessário recorrer à objeção de consciência (cfr. Catecismo, 2242-2243)[17].

5. As leis eclesiásticas e os mandamentos da Igreja

Para salvar os homens, Deus também quis que formassem uma sociedade[18]: a Igreja, fundada por Jesus Cristo, e dotada por Ele de todos os meios para cumprir seu fim sobrenatural, que é a salvação das almas. Entre esses meios está a potestade legislativa, que têm o Romano Pontífice para a Igreja universal e os Bispos diocesanos —e as autoridades a eles equiparadas— para suas próprias circunscrições. A maior parte das leis de âmbito universal estão contidas no Código de Direito Canônico. Existe um Código para os fiéis de rito latino e outro para os de rito oriental.

As leis eclesiásticas originam uma verdadeira obrigação moral[19] que será grave ou leve segundo a gravidade da matéria.

Os mandamentos mais gerais da Igreja são cinco: 1º ouvir Missa inteira nos domingos e dias de preceito (cfr. Catecismo, 2042); 2º confessar os pecados mortais ao menos uma vez ao ano, e em perigo de morte, e se for comungar (cfr. Catecismo, 2042); 3º comungar ao menos uma vez ao ano, por Páscoa de Ressurreição (cfr. Catecismo, 2042); 4º jejuar e abster-se de comer carne nos dias estabelecidos pela Igreja (cfr. Catecismo, 2043); 5º ajudar à Igreja em suas necessidades (cfr. Catecismo, 2043).

6. A liberdade e a lei

Existem modos de propor os assuntos morais que parecem supor que as exigências éticas contidas na lei moral são externas à liberdade. Liberdade e lei parecem então realidades que se opõem e que se limitam reciprocamente: como se a liberdade começasse onde acaba a lei e vice-versa.

A realidade é que o comportamento livre não procede do instinto ou de uma necessidade física ou biológica, regula-o cada pessoa segundo o conhecimento que tem do bem e do mal: livremente realiza o bem contido na lei moral e livremente evita o mal conhecido mediante a mesma lei.

A negação do bem conhecido mediante a lei moral não é a liberdade, mas o pecado. O que se opõe à lei moral é o pecado, não a liberdade. A lei certamente indica que é necessário corrigir os desejos de realizar ações pecaminosas que uma pessoa pode experimentar: os desejos de vingança, de violência, de roubar, etc., mas essa indicação moral não se opõe à liberdade, que visa sempre à afirmação livre por parte das pessoas, à luz do que é bom; tampouco supõe uma coação da liberdade, que sempre conserva a triste possibilidade de pecar. «Fazer mal não é uma libertação, mas uma escravidão [...] Manifestará talvez que se tenha comportado segundo suas preferências, mas não conseguirá pronunciar a voz da verdadeira liberdade: porque ter-se-á feito escravo daquilo pelo que se decidiu, e se decidiu pelo pior, pela ausência de Deus, e ali não há liberdade»[20].

Uma questão diferente é que as leis e regulamentos humanos, por causa da generalidade e concisão dos termos com que se expressam, possam não ser em algum caso particular um fiel indicador do que uma pessoa determinada deve fazer. A pessoa bem formada sabe que nesses casos concretos tem de fazer o que sabe com certeza que é bom[21]. Mas não existe nenhum caso em que seja bom realizar as ações intrinsecamente más, proibidas pelos preceitos negativos da lei moral natural ou da lei divino-positiva (adultério, homicídio deliberado, etc.)[22].

7. A consciência moral

«A consciência moral é um juízo da razão, pelo qual a pessoa humana reconhece a qualidade moral de um ato concreto que vai praticar, que está prestes a executar ou que já realizou.» (Catecismo, 1778). A consciência formula «a obrigação moral à luz da lei natural: é a obrigação de fazer o que o homem, mediante o ato de sua consciência, conhece, como um bem que lhe é assinalado aqui e agora»[23].

A consciência é «a norma próxima da moralidade pessoal»[24], por isso, quando se atua contra ela, comete-se um mal moral. Este papel de norma próxima pertence à consciência não porque ela seja a norma suprema[25], mas porque tem para a pessoa um caráter último inevitável: «o juízo da consciência mostra “em última instância" a conformidade de um comportamento com a lei»[26]: quando a pessoa julga com segurança, após ter examinado o problema com todos os meios a sua disposição, não existe uma instância ulterior, uma consciência da consciência, um julgamento do julgamento, porque caso contrário se procederia até o infinito.

Chama-se consciência reta ou verdadeira à que julga com verdade a qualidade moral de um ato, e consciência errônea à que não atinge a verdade, estimando como boa uma ação que na realidade é má, ou vice-versa. A causa do erro de consciência é a ignorância, que pode ser invencível (e inculpável), se domina a tal ponto a pessoa que não permite nenhuma possibilidade de reconhecê-la e afastá-la, ou vencível (e culpada), se poderia reconhecer e superar tal ignorância, mas permanece porque a pessoa não quer pôr os meios para superá-la[27]. A consciência culpadamente errônea não exime de pecado, e ainda pode o agravar.

A consciência é certa, quando emite o juízo com a segurança moral de não se equivocar. Diz-se que é provável, quando julga com o convencimento de que existe uma verdadeira probabilidade de engano, mas que é menor que a probabilidade de acertar. Diz-se que é duvidosa, quando a probabilidade de se equivocar se supõe igual ou maior que a de acertar. Finalmente chama-se perplexa quando não se atreve a julgar, porque pensa que é pecado tanto realizar um ato como omiti-lo.

Na prática deve-se seguir só a consciência certa e verdadeira ou a consciência certa invencivelmente errônea[28]. Não se deve agir com consciência duvidosa, mas é preciso sair da dúvida rezando, estudando, perguntando, etc.

8. A formação da consciência

As ações moralmente negativas realizadas com ignorância invencível são nocivas para quem as comete e ainda também para outros, e em todo caso podem contribuir a um maior obscurecimento da consciência. Daí a imperiosa necessidade de formar a consciência (cfr. Catecismo, 1783).

Para formar uma consciência reta é necessário instruir a inteligência no conhecimento da verdade —para o qual a cristão conta com a ajuda do Magistério da Igreja—, e educar a vontade e a afetividade mediante a prática das virtudes[29]. É uma tarefa que dura toda a vida (cfr. Catecismo, 1784).

Para a formação da consciência são especialmente importantes a humildade, que se adquire vivendo a sinceridade ante Deus, e a direção espiritual[30].

Ángel Rodríguez Luño

Bibliografía básica

Catecismo da Igreja Católica, 1730-1742, 1776-1794 e 1950-1974.

João Paulo II, Enc. Veritatis splendor, 6-8-1993, 28-64.

Leituras recomendadas

São Josemaria, Homilía A liberdade, dom de Deus, em Amigos de Deus, 23-38.

J. Ratzinger, Conciencia y verdad, em Id., La Iglesia: una comunidad siempre en camino, Edições Paulinas, Madri 1992, pp. 95-115.

E. Colom, A. Rodríguez Luño, Elegidos en Cristo para ser santos. Curso de teologia moral fundamental, Palabra, Madri 2000, pp. 269-289, 316-332, 348-363, 399-409 e 430-434.

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[1] Concilio Vaticano II, Const. Gaudium et spes, 17. Cfr. Catecismo, 1731.

[2] Ibidem.

[3] Cfr. Santo Tomás de Aquino, Summa Theologiae, I-II, q. 93, a. 1, c.; Concilio Vaticano II, Declaração Dignitatis humanae, 3.

[4] João Paulo II, Enc. Veritatis splendor, 6-8-1993, 43.

[5] Cfr. ibidem; Santo Tomás de Aquino, Summa Theologiae, I-II, q. 91, a. 2.

[6] Cfr. João Paulo II, Enc. Veritatis splendor, 44.

[7] Cfr. ibidem.

[8] «A aplicação da lei natural varia muito; pode exigir uma reflexão adaptada à multiplicidade das condições de vida segundo os lugares, as épocas e as circunstâncias. No entanto, na diversidade de culturas, a lei natural permanece como uma norma que une entre si aos homens e lhes impõe, acima das diferenças inevitáveis, princípios comuns» (Catecismo, 1957).

[9] Cfr. João Paulo II, Enc. Veritatis splendor, 42.

[10] Cfr. ibidem, 102.

[11] Pio XII, Enc. Humani generis: DS 3876. Cfr. Catecismo, 1960.

[12] Cfr. Concilio Vaticano II, Const. Dei verbum, 15.

[13] João Paulo II, Enc. Veritatis splendor, 24. Cfr. Santo Tomás de Aquino, Summa Theologiae, I-II, q. 106, a. 1, c. e ad 2.

[14] Cfr. Santo Tomás de Aquino, Summa Theologiae, I-II, q. 108, a. 1.

[15] Cfr. Santo Tomás de Aquino, Summa Theologiae, I-II, q. 95, a. 2; Catecismo, 1959.

[16] Cfr. João Paulo II, Enc. Evangelium vitae, 25-3-1995, 71.

[17] João Paulo II, Enc. Evangelium vitae, 72-74.

[18] Cfr. Concilio Vaticano II, Const. Lumen gentium, 9.

[19] Cfr. Concilio de Trento, Cânones sobre o sacramento do Batismo, 8: DS 1621.

[20] São Josemaria, Homilía A liberdade, dom de Deus, em Amigos de Deus, 37.

[21] Cfr. Santo Tomás de Aquino, Summa Theologiae, I-II, q. 96, a. 6 e II-II, q. 120.

[22] Cfr. João Paulo II, Enc. Veritatis splendor, 76, 80, 81, 82.

[23] João Paulo II, Enc. Veritatis splendor, 59.

[24] Ibidem., 60.

[25] Cfr. ibidem., 60.

[26] Ibidem., 59.

[27] Cfr. ibidem., 62; Concilio Vaticano II, Const. Gaudium et spes, 16.

[28] A consciência certa invencivelmente errônea é regra moral não de modo absoluto: obriga só enquanto permanece o erro. E fá-lo não pelo que é em si mesma: o poder obrigatório da consciência deriva da verdade, pelo que a consciência errônea pode obrigar só na medida em que subjetiva e invencivelmente lha considera verdadeira. Em matérias muito importantes (homicídio deliberado, etc.) é muito difícil o erro de consciência inculpável.

[29] Cfr. João Paulo II, Enc. Veritatis splendor, 64.

[30] «A tarefa de direção espiritual deve orientar-se não se dedicando a fabricar criaturas que carecem de julgamento próprio, e que se limitam a executar materialmente o que outro lhes diz; pelo contrário, a direção espiritual deve tender a formar pessoas de critério. E o critério supõe maturidade, firmeza de convicções, conhecimento suficiente da doutrina, delicadeza de espírito, educação da vontade» (São Josemaria, Questões Atuais do Cristianismo, 93).